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Curso Online - Elaboração de Documentos para Obtenção de Outorga de Direito de Uso de R. Hídricos
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Título:

Curso Prático de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
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O Curso:

O curso irá apresentar os procedimentos inerentes aos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais, conforme previsto na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e na lei complementar estadual. 

Os alunos terão a oportunidade de ver na prática os procedimentos e técnicas para a elaboração dos estudos e métodos para a proposição técnica junto ao órgão estadual competente para a obtenção da portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Carga Horária:

16 horas

Modalidade:

Presencial

Público Alvo:

Profissionais responsáveis técnicos por processos de outorga e estudantes da área.


Pré Requisito:

Acesso a internet.

Local:

Online.
                 

Tutor:

Henrique Dutra – Mestre em Saneamento / Consultor Técnico
Graduado em 2006 no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade FUMEC. Mestre em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFV / 2010.


Conteúdo Programático:

UNIDADE 1:   Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Duração: 1 hora
1.1       O que é a outorga?
1.2       A Outorga e os instrumentos da Política de Recursos Hídricos;
1.3       Aspectos legais sobre a outorga
1.4       A Outorga para as diversas finalidades de uso;
1.5       Passos para a obtenção da outorga
 
UNIDADE 2:   Informações Técnicas de Base para Elaboração dos Estudos Técnicos de Outorga de Uso de Recurso Hídrico
Duração: 1 hora
2.1       Área de drenagem
2.2       Rendimento específico
2.3       Vazão de referência e vazão outorgável
 
UNIDADE 3:   Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
Duração: 2 horas
3.1       Certidão de cadastro de uso insignificante – Água Superficial
3.2       Certidão de cadastro de uso insignificante – Água Subterrânea
3.3       Cadastro de Travessias
 
UNIDADE 4: Critérios adotados para Outorga de Captação de Águas Superficiais       
Duração: 4 horas
4.1       Contextualização
4.2       Definições do Manual de Outorga do IGAM
4.3       Exemplo prático: Captação de água em curso d’água superficial com a finalidade de irrigação de culturas
 
UNIDADE 5:   Outorga de dragagem / desassoreamento de curso d’água
Duração: 4 horas
5.1       Contextualização
5.2       Definições do Manual de Outorga do IGAM
5.3       Exemplo prático: Elaboração de estudo técnico para obtenção de outorga para dragagem / extração de areia de curso d’água

Valor: R$ 250,00

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